{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":75133,"origem":"stj","sha256_origem":"47c22bb39660dfd9d2c6f3230c655210275e96fdd5bad8124015d09563d6c8d2","registro_original":{"id_fonte":"000891246","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO\nEM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2561660","numero_registro":"202400321874","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2024-11-18","data_publicacao":"2024-11-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO\nEM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.  GRATUIDADE DA JUSTIÇA.\nNEGATIVA. CRITÉRIOS OBJETIVOS. MATÉRIA AFETADA SOB O RITO DOS\nRECURSOS REPETITIVOS. TEMA N° 1.178.   CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM.\nANULAÇÃO DO JULGAMENTO.\n1. Tendo em vista o que a Corte Especial do Superior Tribunal de\nJustiça vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, acerca da\npossibilidade de adoção de critérios objetivos para aferição da\nhipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça\nformulado por pessoa natural, chamo o feito à ordem, a fim de anular\no julgamento do agravo interno, determinando o sobrestamento do\npresente recurso especial até o julgamento do Recurso Especial\nRepetitivo REsp 1.988.686/RJ - Tema nº 1.178.\n2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade,\nacolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/250a4f7a-b639-4732-8d37-6ba6ca71e139/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"3f3e8f8eadc422ca638f3ca5fe6b7ca9c0a2d4421fb9612d05ca5b3c79deda81","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}