{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":75135,"origem":"stj","sha256_origem":"4d204861aa5abd3bf5e03792361b65f7297a8fe68686c5170558b0dd4370b6a9","registro_original":{"id_fonte":"000891503","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2086771","numero_registro":"202302555046","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2024-11-11","data_publicacao":"2024-11-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE\nSENTENÇA COLETIVA. AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM.\nSUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO TEMA 1.290/STF. DESNECESSIDADE.\nAUSÊNCIA DE ABORDAGEM SOBRE O ÍNDICE DE MARÇO DE 1990 NO RECURSO.\nCHAMAMENTO AO PROCESSO INCABÍVEL. HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO\nSTJ.\n1. Não há falar em suspensão do processo em razão do Tema n. 1.290\ndo STF se a matéria referente ao índice de correção monetária,\naplicável às cédulas de crédito rural (lastreadas na caderneta de\npoupança), no mês de março de 1990, não foi o enfrentada no acórdão\nrecorrido e tampouco é objeto do recurso especial.\n2. \"Reiterado entendimento jurisprudencial no sentido de não ser\ncabível o chamamento ao processo na fase de liquidação ou execução\ndo feito\" (AgInt no AREsp n. 2.237.363/MS, relator Ministro Humberto\nMartins, Terceira Turma, julgado em 30/10/2023, DJe de 3/11/2023.).\nAgravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/250a4f7a-b639-4732-8d37-6ba6ca71e139/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"ee139e0222040d955c8c697933870332b6c67d835dfca7ebec9870797960b90a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}