{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":75137,"origem":"stj","sha256_origem":"0f1015cc624667efe0ae5474950c4cab8c32d7f196ccc482daf9b671bea48337","registro_original":{"id_fonte":"000891510","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2113452","numero_registro":"202304442417","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2024-11-11","data_publicacao":"2024-11-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO\nINDENIZATÓRIA E REVISIONAL DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE\nPULVERIZADOR AGRÍCOLA. ATRASO NA ENTREGA DO PRODUTO. PERDAS E DANOS.\nRECURSO DE UMA DAS PARTES PROVIDO PELO RECONHECIMENTO DE OFENSA AO\nART. 1.022 DO CPC. RECURSO ESPECIAL CONEXO, INTERPOSTO PELA OUTRA\nPARTE, PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\n1. No caso, o recurso especial interposto por uma outra parte do\nprocesso foi provido mediante reconhecimento de ofensa ao art. 1.022\ndo CPC, com determinação de retorno dos autos ao Tribunal estadual\npara novo julgamento dos embargos declaratórios a ele submetidos.\n2. Tendo em vista, portanto, a expectativa de prolação de um novo\njulgamento, fica prejudicado o recurso especial que impugnava o\nacórdão a ser substituído ou complementado.\n3. Agravo interno de fls. 3.087/3.107 não povido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/250a4f7a-b639-4732-8d37-6ba6ca71e139/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"bd0794f2279d474156f65af6838de8b3a15faa08c2e1efd99d8acb14dad64434","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}