# Registro público: TRE-RJ — 06000064420256190098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751603/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5a54ab1f499e71ef70dcdae5946575f2f9d820ac82573dbf6e1e5101d144c61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-10
- **Último ato com data válida:** 2025-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-11-04** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-11-04** — Reativação (TPU 849)
> **2025-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-19** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-10T18:22:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-04-11T17:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-26T08:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-04T15:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-11T17:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-19T16:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-19T16:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-19T16:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-10T18:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-05-15T14:56:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-05-15T14:56:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-06-02T18:53:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-06-02T18:53:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-08-19T16:39:59.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2025-08-28T13:57:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2025-08-28T13:57:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-10-14T17:18:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-10-14T17:18:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-11-04T15:04:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-11-04T15:41:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-11-04T15:41:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-12-05T23:21:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-12-05T23:21:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000373020256160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945120/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-MG — 06000112620226130167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944834/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu
- [TRE-MG — 06000107920246130067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945010/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 67ª Zona Eleitoral - Capelinha
- [TRE-RJ — 06000797120216190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944981/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ
- [TRE-PR — 06000379820256160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944566/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 146 ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PR — 06000371420226160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943942/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-SC — 06000412420266240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942662/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000111620226130041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941452/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 41ª Zona Eleitoral - Igarapé