# Registro público: TRT4 — 00000915920115040102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751645/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb2681fccffaf8589a5dd981cdcd8d4073f68e34d550f29ccf13351dc57f9619

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-11
- **Último ato com data válida:** 2026-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-30** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-26T17:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T17:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-30T16:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-26T18:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-30T15:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-30T15:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-03T09:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-04T04:31:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-04T04:31:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-13T00:46:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-13T19:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-02T17:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-03T04:46:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2026-07-03T04:46:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-14T00:42:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
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- 2018-02-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46978", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-03-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46978", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001666520245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001656920235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00241801920225240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT4 — 00009448320145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13998, 13999, 14000
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT23 — 00001368220245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00241396920255240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT11 — 00001199420235110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT4 — 00006220520135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13998, 13999, 14000
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE