# Registro público: TJAC — 00000813720178010005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Unica
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0df94ece77228d1783b10196be78985fbe8c2cc9f7f525642a12a0ec0b84fcf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-16
- **Último ato com data válida:** 2017-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-07T12:08:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-06T10:47:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-06T10:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-29T09:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-29T09:11:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-07T11:29:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-06T10:59:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-04-06T10:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-16T08:30:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-02-21T08:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5626)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-16 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 05000879020138010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858733/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Alimentos
- [TJAC — 00000896020178010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550596/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejuscde Porto Acre
- [TJRJ — 00000933419928190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061345/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / NATIVIDADEVARRESAI VARA UNICA
- [TJRJ — 00007554220198190070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018064/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA
- [TJAL — 07314399020198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967403/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJAL — 07087407120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956388/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Foro de Maceió - 22ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJAL — 07286871420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955525/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Foro de Maceió - 22ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJAC — 00020825120158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459625/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 13176eb1f71e668ef7f9fac8d2addb910dddfb983d53cac2c1add2cb3ae422db
- **SHA-256 do registro documental:** d0df94ece77228d1783b10196be78985fbe8c2cc9f7f525642a12a0ec0b84fcf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)