# Registro público: TRF3 — 00043461520134036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751659/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751659.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f35432017f1c658972481a9c61f7cad73079b9c69d5b19177ff37b6c951909b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-15
- **Último ato com data válida:** 2024-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-07** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-12-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2023-12-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-05** — Remessa (TPU 982)
> **2016-10-27** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-15T17:25:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-08-12T16:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-11T17:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-11T12:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-23T16:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-05T18:41:13.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2013-08-02T10:47:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-05-20T10:06:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-09-09T10:40:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-09-30T12:08:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-12-08T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-08-09T14:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-12-05T16:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-11-27T13:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-06-03T15:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-12-05T18:41:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-05T18:41:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2023-12-07T18:53:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-14T12:09:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002450420194013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém
- [TRF6 — 00001241720174013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103114/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [TRF6 — 00001252720164013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002419120144013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002431320134013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Ilhéus
- [TRF6 — 00001209520124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108174/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00003554320194059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392705/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF2 — 00473943920184025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387917/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ