# Registro público: TRE-BA — 00000537120196050032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c135fe46b95d142125859d0601f98c4a707161d421a6ab25836b65189f805b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-03
- **Último ato com data válida:** 2021-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-11** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2021-06-08** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-17** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-03T10:11:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-11T13:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-21T18:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-21T18:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-05T12:55:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-07T00:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-08T13:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-28T10:17:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-11-21T18:38:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-10-11T00:00:00.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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- 2019-10-11T08:28:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-11T13:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-11T13:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-16T11:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-25T08:19:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-28T10:18:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-11-10T12:42:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-21T18:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-21T18:38:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-08T14:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-05T12:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-13T14:09:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-17T11:58:45.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-17T11:59:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-17T12:00:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-17T12:01:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-08T13:52:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-08T13:52:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-11T12:24:22.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-11T12:25:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-11T12:25:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003090820166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082761/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000487420236050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082237/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003135820166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082134/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003111220166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081972/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06007043720206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081880/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-GO — 06000373420226090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081771/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-PR — 06000390520236160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081442/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-PR — 06000389820206160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081375/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz