# Registro público: TRT3 — 00000135120105030030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Contagem - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751818/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751818.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d36b87f5a713c82cbd455dc23c3d3a7d99a775548483d5573911399b747555a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07 - **Último ato com data válida:** 2022-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-24** — Recebimento (TPU 977) > **2021-11-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-16** — Recebimento (TPU 977) > **2014-05-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-04-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-28** — Documento (TPU 581) > **2013-12-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Responsabilidade Civil do Empregador | Levantamento/Liberação | Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Assédio Moral | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-05-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-07-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751818.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14007) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d36b87f5a713c82cbd455dc23c3d3a7d99a775548483d5573911399b747555a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Responsabilidade Civil do Empregador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-07-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-11-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-12-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-05-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:24\.616744993Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8d36b87f5a713c82cbd455dc23c3d3a7d99a775548483d5573911399b747555a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006767120125020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13974, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001138920265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 14007 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT24 — 00004710520125240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 14007 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TST — 00012550720115040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638234/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13939, 14007 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA - [TRT14 — 00002964720255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14007, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT18 — 00004911120265180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14007, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / Anapolis - 03a Vara - [TRT23 — 00000792020255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14007, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00000054520265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14007, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000135120105030030 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Responsabilidade Civil do Empregador | Levantamento/Liberação | Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Assédio Moral | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8d36b87f5a713c82cbd455dc23c3d3a7d99a775548483d5573911399b747555a - **SHA-256 do comentário:** cd85ece317c021eb147de73fff1aa38a99d93c6de2aecb9eb9fb0ab84c52d316