# Registro público: TRF2 — 50022829220214025109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Volta Redonda - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751895/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751895.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 218d0727e0a66211022c5fd59ea41bd9dc6478febdf347d190731fa14f9a7255 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-06 - **Último ato com data válida:** 2022-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2022-04-28** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-04-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-04-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-04-06** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-06** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Uso de documento falso ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-06T13:45:54.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-12-15T17:33:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-04-06T13:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-04-26T16:37:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-28T12:49:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-28T14:22:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/218d0727e0a66211022c5fd59ea41bd9dc6478febdf347d190731fa14f9a7255.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-06 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-12-15 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:09:35\.409000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210701161520 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 218d0727e0a66211022c5fd59ea41bd9dc6478febdf347d190731fa14f9a7255 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50029386220204025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764322/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / Vara Federal de Macaé - [TRF2 — 50113094620234025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746286/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Volta Redonda - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Acordo de Não Persecução Penal - [TRF6 — 00002906620144013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES - [TRF2 — 50053612920234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757438/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / 2ª Vara Federal de Campos - [TJPR — 00000301220188160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL - [STJ — 00005654720188240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303531/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [TJMS — 00002935920208120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / 3ª Vara Criminal - [TJGO — 00252569020178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289374/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / 1ª Vara Criminal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50022829220214025109 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Uso de documento falso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Volta Redonda”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2022-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 218d0727e0a66211022c5fd59ea41bd9dc6478febdf347d190731fa14f9a7255 - **SHA-256 do comentário:** 5c740ebba662b263ae672c9127b7b2068444fcded1e5fadfcbc0b30a3d2b5ae0