# Registro público: TJMS — 00000248720268120040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Exceção de Litispendência - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751996/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751996.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3fc975aff35026eaa103d8c119bff123183a7e24711321225ba5971741bc70b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-02 - **Último ato com data válida:** 2026-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-01** — Recebimento (TPU 132) > **2026-09-01** — Procedência (TPU 219) > **2026-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-02T14:53:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}} - 2026-08-28T16:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}} - 2026-09-01T18:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}} - 2026-09-01T18:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}} - 2026-09-01T18:37:25.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}} - 2026-09-01T18:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-09-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T15:22:05\.017000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260202145324 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3fc975aff35026eaa103d8c119bff123183a7e24711321225ba5971741bc70b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002205620238120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971397/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Inquérito Policial - [TJMS — 00000993220218120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486773/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara - [TJPA — 00004019520208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799206/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM - [TJMS — 00000633420188120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Criminal - [TJPI — 00002308420198180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - [TJGO — 00227757820208090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799040/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Criminal - [TJPI — 00002348120208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798962/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TJMA — 00002556520158100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S