# Registro público: TRT4 — 00000857820105040331

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751997/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92b8f48b516dd16a7895cc09fb442d7aa4b9315f6f3a64322c899b42db779a3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-18
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-16** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | Sucessão de Empregadores | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13909, 14033, 14039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00001967920115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 14039
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000048720205090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13909, 14033, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00008926320115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13909, 14039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00003936820115020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13864, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000348120215090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 14033, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00003094720145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13864, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00001866720105020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo