# Registro público: TRE-PR — 00090230520096160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0deaa510b7be10b2e506c79e005b3e59cc3b43ff2e3dc76a936a1314bcf66bff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-26
- **Último ato com data válida:** 2018-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2009-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2009-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2009-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-17** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-26T15:05:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-26T15:07:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-26T15:07:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-12T12:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2009-03-12T12:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-12T16:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-03-17T18:37:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-03-17T18:49:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-03-25T16:37:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-02-26T16:17:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-25T15:58:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-31T16:35:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-02-26T19:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-12T12:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-12T16:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-17T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2009-03-17T18:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-18T16:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-25T16:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-13T13:55:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-04-15T15:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-15T15:58:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-18T18:39:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-06-18T18:39:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-12 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-03-17 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-18 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-03-31 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00091463720086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752221/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00000970720166160027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751943/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00086050420086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752038/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS