# Registro público: TJSE — 00007969520148250044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS
- **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8fe4b2daea4df4530c6931dd81fcd4fb91cb907852b627fb2151f255fc47d0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-16
- **Último ato com data válida:** 2016-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-12** — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
> **2015-05-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-05T10:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-04-16T10:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-16T08:27:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-12-10T08:56:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-19T12:26:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-07T10:56:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-06-23T11:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-09T10:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-26T11:22:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-21T11:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-15T10:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-15T08:33:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-12T15:00:37.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
- 2015-05-05T11:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00237808420168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086207/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TST — 00013627520155100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083966/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJAM — 40023871020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079677/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJPB — 00006613320118150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078281/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TST — 00013410820145030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078190/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJDFT — 00229385820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077324/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00234715120158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077040/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TRT2 — 00005173020115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 3ª Vara do Trabalho de Diadema