# Registro público: TJES — 00000146920238080069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752104/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2622caac67825ba9271773170826b49d6a159d29875a3656468c2f88fe26be73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-05
- **Último ato com data válida:** 2023-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-05** — Desapensamento (TPU 137)
> **2023-08-31** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2023-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-22** — Apensamento (TPU 135)
> **2023-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-12** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-01-12** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Injúria | Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-30T15:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"}}
- 2023-03-02T15:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"}}
- 2023-08-22T13:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"}}
- 2023-01-05T10:29:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}}
- 2023-01-12T16:24:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"}}
- 2023-08-22T13:24:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2023-09-05T12:30:14.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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- 2023-01-05T17:44:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}}
- 2023-01-19T14:18:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"}}
- 2023-01-12T16:24:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"}}
- 2023-01-05T10:27:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}}
- 2023-01-05T13:45:37.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}}
- 2023-09-05T12:30:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"}}
- 2023-08-31T16:38:49.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"}}
- 2023-01-13T13:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"}}
- 2023-02-03T13:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"}}
- 2023-01-12T16:12:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00218148420148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00006501320178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPA — 00000136320118140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
- [TJMT — 00003310420168110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJSP — 00006852720188260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / VARA UNICA DE MARACAI
- [TJPE — 00000079220118171380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TJSE — 00291332420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753668/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00214525720168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER