# Registro público: TRT17 — 00000190420145170006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752105/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752105.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21b126770d1c6feea3d041005b5a66a600e73e429b27cb44fe12fc217c089802

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2015-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-20** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-16T09:34:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-16T09:34:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-01-16T14:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-24T15:06:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-05-20T15:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-20T16:01:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-05-21T00:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-21T00:02:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-22T00:06:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-22T00:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-22T00:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-22T00:07:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-23T00:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-23T00:06:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-23T00:10:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-23T00:10:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-23T16:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-03T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-06-03T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-06-04T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-06-04T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-07-01T00:05:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-01T00:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-07-03T11:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-09T00:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-09T00:04:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-07-15T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-07-15T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-07-18T10:18:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-19T13:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-19T13:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-09-19T13:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-09-19T13:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-09-19T13:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-09-23T09:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-10-17T09:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-10-17T18:19:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-10-17T18:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-03-18T14:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-04-16T13:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752105.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-06-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-03-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-05-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-06-26 relativo a «Auxílio/Tíquete Alimentação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-17 no assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-03-20 para o assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000187220215170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00001715720235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424871/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT7 — 00000165720175070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT17 — 00000478020165170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00056007420145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco