# Registro público: TRF3 — 00043366820134036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752115/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80c20f8153b1f8b4e2ed15f48811d5fe2cbe2abe0ba98134490af48437abb9dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-15
- **Último ato com data válida:** 2024-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-07** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-12-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2023-12-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-05** — Remessa (TPU 982)
> **2015-02-10** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-15T17:21:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-17T10:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-08-29T18:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-10T18:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-04T16:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-04T17:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-05T18:41:13.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2013-08-02T10:47:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-01-09T11:22:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-12-08T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-08-09T14:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-01-30T16:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-02-10T13:02:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-12-05T18:41:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-05T18:41:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2023-12-07T18:57:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-07T18:57:50.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2023-12-07T18:57:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-07T18:57:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-02-14T12:10:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-14T12:10:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002193420174013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 08ª - Salvador
- [TJMG — 57085631920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685754/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00000656920114013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Montes Claros
- [TRF1 — 00002196220074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 19ª - Salvador
- [TRF6 — 00000642520144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687911/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPB — 00005890920058150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Areia
- [TRF1 — 00002197120174013906](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém
- [TRF6 — 00000651020144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682971/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO