# Registro público: TJAC — 00033080520158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º Juizado Especial Cível
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752127/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0089510c7300796eebf011b6a2ffd1362e0775ae82c0aafb70cd3d2e8dfbdf3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-02
- **Último ato com data válida:** 2015-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-03-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2015-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-02T14:41:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-03-12T08:46:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-24T12:56:45.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2015-05-18T11:19:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-05-19T09:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-03T15:51:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-03T15:56:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004300820078160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098409/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJAP — 00031372420228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098077/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJMA — 00002132520188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095980/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJAC — 00084213720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097179/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00086551920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096180/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70032332420198220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70006750420188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093709/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000303520258172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092785/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA