# Registro público: TRT23 — 00001974220165230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752148/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3288010bb254e231bed40d72fa4d669a5aa9e42d65fe5dbf9c2210faa1625006

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 297
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-26
- **Último ato com data válida:** 2021-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Cartão de Ponto | Prorrogação do Horário Noturno | Outros Agentes Insalubres | Salário in Natura | Outros Descontos Salariais | Nulidade | Integração ao Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | intervalo Interjonadas | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Indenização | Outros Abonos | Proporcional | Mínimo | Acúmulo de Função | Reflexos | Divisor | Pré-contratação | Cartão de Ponto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-26T07:37:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-04T09:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-06T07:57:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-05-06T08:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-06T08:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-07T00:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-07T00:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-25T11:39:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-05-30T09:17:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-06-02T10:59:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-06-06T12:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-15T16:27:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-07-18T07:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-18T07:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-19T00:25:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-19T00:25:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-27T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-27T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-27T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-01T12:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-09T00:23:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-09T00:23:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-19T10:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-19T10:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-18T14:34:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-10-18T14:36:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-10-22T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-22T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-04T11:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-11T08:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-12T00:08:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2016-11-12T00:08:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2016-11-21T15:23:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2016-11-22T00:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-26T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-30T09:26:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-11-30T09:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-02T09:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-02T09:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-13T15:26:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 297 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14053)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13869)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00002775420175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13869, 13899
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT9 — 00000253920195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13869, 13899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT9 — 00000249320255094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13899, 14053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT23 — 00020472820155230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13899, 13902
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00002149220225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13899, 13902
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT19 — 00000457520195190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 4ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT5 — 00000159020215050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT14 — 00002111520235140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13899, 13902
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO