# Registro público: TRE-SP — 06000023220266260080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f88da196ed12bc5527301d100662afcde12d93be19877bb5b3931a2980f20acc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-01-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-09T13:18:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2026-01-09T13:24:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"}}
- 2026-01-19T14:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"}}
- 2026-01-29T12:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"}}
- 2026-01-29T12:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"}}
- 2026-01-30T15:19:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2026-01-30T17:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2026-01-09T13:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2026-01-21T14:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"}}
- 2026-01-28T14:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"}}
- 2026-01-29T12:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"}}
- 2026-02-03T12:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2026-02-03T12:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2026-01-09T13:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2026-01-09T13:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"}}
- 2026-01-21T14:06:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"}}
- 2026-01-21T14:06:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"}}
- 2026-01-29T12:18:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"}}
- 2026-01-30T15:18:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"}}
- 2026-01-30T15:18:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14733", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI"}}
- 2026-01-30T15:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2026-02-03T11:18:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2026-02-03T11:18:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2026-02-03T12:03:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2026-02-03T12:03:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-09 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-01-30 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-01-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-02-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000023220196260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750695/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA
- [TRE-SP — 06000171420226260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688256/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRT10 — 00001877620205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-PA — 00000305920196140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000107320156140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160942/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001577320208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160354/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJAP — 00032244520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159991/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJRR — 08015096220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159578/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / VARA CÍVEL 1º TITULAR