# Registro público: TRF2 — 05001588620154025106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Petrópolis
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f171f66127f27a46812ed57adc686595fd68fc48785028782ce75bf4fae864dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-01
- **Último ato com data válida:** 2017-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Falsificação do selo ou sinal público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-01T15:36:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-20T19:03:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-03-18T18:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-20T16:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-23T18:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)
- [Outros processos do assunto TPU 3530](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3530)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f171f66127f27a46812ed57adc686595fd68fc48785028782ce75bf4fae864dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsificação do selo ou sinal público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:08:04\.414000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150901153600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f171f66127f27a46812ed57adc686595fd68fc48785028782ce75bf4fae864dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000757120148080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2871037/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3530, 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJRJ — 00006025820178190044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3530, 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / PORCIUNCULA VARA UNICA
- [STJ — 00000207520124025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490483/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3530, 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJGO — 00100208820198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779070/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3530
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TRF2 — 01007611720184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2346174/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 3530
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01007611720184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292034/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 3530
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / GABINETE 02
- [TRF2 — 50344337620234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495164/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3530
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / 2ª Vara Federal Criminal de Vitória
- [TJPI — 00002640820158180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3530
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / VARA ÚNICA DE SIMÕES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05001588620154025106 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Falsificação do selo ou sinal público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Petrópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f171f66127f27a46812ed57adc686595fd68fc48785028782ce75bf4fae864dc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f171f66127f27a46812ed57adc686595fd68fc48785028782ce75bf4fae864dc
- **SHA-256 do comentário:** 2bbd5fcc131e9e478f73db422fad97e2baa78948b6f1344645a89e7287fec685