# Registro público: TST — 00006638520125090863 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752280/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752280.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 20f912b8839d1fbdf8973e7f8051eb756ce20498899b846550818d28937257a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-03 - **Último ato com data válida:** 2016-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2016-09-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2016-09-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2016-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-22** — Publicação (TPU 92) > **2016-09-21** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2016-09-21** — Remessa (TPU 123) > **2016-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-07** — Remessa (TPU 123) > **2016-07-04** — Petição (TPU 85) > **2015-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-13** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO DO TRABALHO ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-26T18:57:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2013-11-28T13:16:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-03-24T16:01:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2016-07-04T15:24:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-07-03T15:27:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-07-31T12:04:56.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-08-09T14:41:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-08-09T15:10:27.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-10-08T14:54:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-10-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-10-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2013-10-25T16:03:13.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-11-07T19:02:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-11-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2014-01-08T16:10:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-03-18T16:14:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-03-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-02-20T15:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-03-11T15:46:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-04-09T09:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-04-17T19:10:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-20T15:07:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-04-20T18:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-05-13T13:14:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-05-13T21:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-07T16:50:32.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-08-30T16:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-09-21T09:13:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-09-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-10-23T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2013-07-03T00:36:14.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2013-09-20T23:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-02T08:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-09T13:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-29T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-01-30T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2014-03-05T17:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-18T16:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-22T14:06:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752280.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-11-14 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-11-26 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-28 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-03-19 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-13 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-03-24 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-09-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:29:36\.829000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130703003614 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 20f912b8839d1fbdf8973e7f8051eb756ce20498899b846550818d28937257a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 05928005219905040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761551/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA - [TST — 00019394320105180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296001/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005459720155020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00009802420145170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761284/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA - [TRT2 — 00005475820115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT16 — 00161929320245160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT2 — 00003624920155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJRN — 00007509720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310496/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 1ª VARA