# Registro público: TRE-GO — 00005981620166090007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752399/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752399.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 546412af69d1ec270022f1b7aae1dc48625c25e3896833a1aea096fb57b917c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10 - **Último ato com data válida:** 2019-07-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-25** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-25** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-04-25** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-07** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-14** — Documento (TPU 581) > **2017-02-14** — Remessa (TPU 123) > **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-03** — Documento (TPU 581) > **2016-10-14** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-14T04:21:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-10-10T02:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-03-22T02:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-11-03T12:44:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-14T04:12:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-25T03:43:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-07T01:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-14T03:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-25T02:04:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2016-10-14T03:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-25T02:06:30.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/546412af69d1ec270022f1b7aae1dc48625c25e3896833a1aea096fb57b917c0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:42\.922073089Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161010140101 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 546412af69d1ec270022f1b7aae1dc48625c25e3896833a1aea096fb57b917c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00007722520166090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752618/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS - [TRE-BA — 06000634820236050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870404/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00004791320166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870345/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00006467220166090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752359/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS - [TRE-GO — 00005340620166090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752308/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS - [TRE-RS — 00004738320166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870255/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00001013920166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354599/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00003435820166130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515973/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005981620166090007 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 546412af69d1ec270022f1b7aae1dc48625c25e3896833a1aea096fb57b917c0 - **SHA-256 do comentário:** 59fae2e9715b4d94fe925fa3ad0f4b01476b5ee6aeee3af60a6295450e72ba28