{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":75243,"origem":"stj","sha256_origem":"dfb720abf237490fa3d3a2251d96303eaa9ca1e7a2b0bcb56a5a4d4be46ff5ec","registro_original":{"id_fonte":"000891903","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2665717","numero_registro":"202402118329","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2024-11-11","data_publicacao":"2024-11-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO\nDE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RETORNO DOS\nAUTOS À ORIGEM.\n1. \"Nos termos da jurisprudência do STJ há cerceamento de defesa\nquando a parte, embora pugnando pela produção de provas, tem obstado\no ato processual e há julgamento contrário ao seu interesse com\nfundamento na ausência de provas de suas alegações\" (REsp n.\n1.640.578/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe\nde 7/3/2017).\n2. No caso, uma vez configurado o cerceamento de defesa, é\nnecessário o retorno dos autos à origem para a reabertura da\ninstrução e produção da prova pericial.\nAgravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco\nAurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.\nImpedido o Sr. Ministro Moura Ribeiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/250a4f7a-b639-4732-8d37-6ba6ca71e139/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"bad616d8e8076c336ef638f3c5fb5569f0ea60f96d5d28e980df655d9b3adfcb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}