# Registro público: TRT3 — 00000134220115030151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbd0371d67b87f66f1cb92ca1cd964cd5ebeebc1155dce54cca2e8e9f7fa1a6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-11
- **Último ato com data válida:** 2015-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2011-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-04-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2011-04-07** — de Julgamento (TPU 12751)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbd0371d67b87f66f1cb92ca1cd964cd5ebeebc1155dce54cca2e8e9f7fa1a6a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-09 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-03-31 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-04-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-04-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:03\.002777889Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fbd0371d67b87f66f1cb92ca1cd964cd5ebeebc1155dce54cca2e8e9f7fa1a6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001700220145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13745, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001711920105030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13745, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT2 — 00000488520155020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT3 — 00001033520155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00006490920105020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT12 — 00000935720145120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT12 — 00001149620265120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13745, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT2 — 00006478120145020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000134220115030151 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2015-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbd0371d67b87f66f1cb92ca1cd964cd5ebeebc1155dce54cca2e8e9f7fa1a6a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fbd0371d67b87f66f1cb92ca1cd964cd5ebeebc1155dce54cca2e8e9f7fa1a6a
- **SHA-256 do comentário:** 7eace4534c39980822904d86f14cab3bc783e26063b58372ffe150d8c6cedd7b