{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":75252,"origem":"stj","sha256_origem":"95ebab6856aac57f86b2d650a9101e5acce6bc3cb27f3185cade55a17ad35dbc","registro_original":{"id_fonte":"000888998","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2553057","numero_registro":"202400134848","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-10-21","data_publicacao":"2024-11-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE\nSAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE\nSERVIÇOS MÉDICOS. ÓBITO DO PAI DOS RECORRIDOS. DANO MORAL. QUANTUM\nINDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE EXORBITÂNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Nos termos da jurisprudência do STJ, é possível a readequação do\nvalor fixado pelas instâncias de origem a título de compensação por\ndanos morais, quando arbitrado de maneira exorbitante ou irrisória,\nem flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da\nproporcionalidade. Em hipóteses de falha na prestação de serviço\nmédico, esta Corte Superior tem arbitrado, em regra, valores entre\n300 e 500 salários mínimos, quando ocorre a morte de familiar.\n2. No caso concreto, os problemas decorrentes da falha na prestação\ndo serviço hospitalar, por parte do réu, levaram o pai dos agravados\na óbito. Isso, porque, de acordo com a perícia, não era possível a\nalta médica em paciente que padecia de miocardiopatia hipertensiva e\npneumonia, em gravíssimo estado. Com o quadro apresentado, ainda de\nacordo com a perícia médica, o paciente deveria ter sido\nimediatamente internado em UTI, de modo que a percepção da alta o\nlevou a óbito, por disfunção de múltiplos órgãos e choque misto.\n3. Não se afigura exorbitante, portanto, o montante fixado por danos\nmorais, no total de R$ 286.200,00 (duzentos e oitenta e seis mil e\nduzentos reais), em favor dos filhos, ora agravados.\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 15/10/2024 a 21/10/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(DANO MORAL - MORTE DE FAMILIAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2116675>>-MG,\n         <<AgInt no REsp 1928340>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1918758>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1610097>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/fedb530b-7e7f-4a25-b967-3a860cd5068c/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"eded82e982fb3c7d3db09d6fb4818f9c098a22ae57bec81e328fec3263927537","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}