{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":75254,"origem":"stj","sha256_origem":"2564dea1b24416f82affba013cf648271ed8c6d1e5120c59cd8d4aec0a4bd7cf","registro_original":{"id_fonte":"000889184","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2114714","numero_registro":"202304459787","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2024-10-21","data_publicacao":"2024-10-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85 DO CPC/2015. TEMA N. 1.255/STF.\nSOBRESTAMENTO DO FEITO. DESNECESSIDADE. TEMA N. 1.076./STJ.\nAPLICAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.\n1. O STF não determinou a suspensão dos processos relacionados ao\nTema n. 1.255. Além disso, o recurso extraordinário em julgamento\ntrata de execução de honorários contra a Fazenda Pública, o que não\né o caso dos autos.\n2. Não há necessidade de sobrestamento quando o tema tratado é\ndistinto e não há determinação de suspensão nacional. Precedentes.\n3. Tema n. 1.076/STJ que deve ser aplicado, com base no art. 927, V,\ndo CPC/2015.\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 15/10/2024 a 21/10/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/fedb530b-7e7f-4a25-b967-3a860cd5068c/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"13645d1a7a616591fcbb344f1dd6901ac446d95fc181894a923e97df9a5a86f2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}