# Registro público: TRE-PR — 00004151320126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752602/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5dcd77f8fc0e06d8d87269b350144eba526e6d03f256058fd87677b89d6fe807

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-03
- **Último ato com data válida:** 2018-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2012-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-03T13:41:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-03T13:41:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-03T13:42:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-10T12:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2012-07-12T15:58:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-16T13:19:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-15T13:53:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-16T12:40:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-21T15:58:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-23T13:27:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-02T14:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-04T17:16:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-10T14:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-12T15:10:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-12T15:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-12T16:32:48.000Z — Cancelamento (TPU 12289)
- 2012-07-12T17:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-16T14:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-16T14:33:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-23T14:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-23T18:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-23T18:35:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-15T13:53:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-08-16T15:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-16T15:28:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-08-16T15:28:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-16T15:28:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-08-16T15:29:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-23T14:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T14:35:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-12 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-08-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2012-07-12 relativo a «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-07-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2012-08-16 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00091036620096160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752464/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00008139120116160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752827/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Exceção
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004142820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752579/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS