# Registro público: TRT4 — 00000918520135040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f8e3214ce06bea921ea04d973e2cc79c4bb4cdaeabecd16c24dacdb94262a9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-24
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-10T10:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-03-10T10:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-10-07T22:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-11-05T09:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-11-08T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-11-11T13:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2026-02-20T15:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2026-03-20T09:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2026-08-26T09:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2026-08-26T14:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2026-08-27T07:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2026-08-27T07:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2026-08-27T07:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-01-24T15:42:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-01-24T15:43:14.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-03-10T10:32:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2026-03-20T16:04:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2026-08-26T14:05:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-01-24 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:06:59\.316000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130129030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f8e3214ce06bea921ea04d973e2cc79c4bb4cdaeabecd16c24dacdb94262a9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000010420185040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171177/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT4 — 00000033120175040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379204/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT9 — 00000728720265090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322072/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000677220235050493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319882/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT10 — 00001964320265100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319095/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT22 — 00004835020245220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317578/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT24 — 00242445920255240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315887/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT19 — 00002109120255190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315256/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES