# Registro público: TJAC — 00029245220158010002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752637/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752637.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** efdc8edfe25778eb211ee33554917910a900e04cb271830a2dbf597252755ad8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-04 - **Último ato com data válida:** 2015-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-08** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-05-04** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-08T07:49:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-04T07:40:59.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - 2015-05-04T07:30:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-04 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-05-04 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T07:04:01\.775000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150430201509 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: efdc8edfe25778eb211ee33554917910a900e04cb271830a2dbf597252755ad8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00039586220158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747726/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública - [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAM — 02002179720258040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388585/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAC — 00080151620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763659/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública / 3º Juizado Especial Cível - [TJPI — 00001953120178180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - [TJGO — 00201587319958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165840/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública / Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 - [TJMA — 00002188420198100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165582/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA - [TJDFT — 00248035820128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164255/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** efdc8edfe25778eb211ee33554917910a900e04cb271830a2dbf597252755ad8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** efdc8edfe25778eb211ee33554917910a900e04cb271830a2dbf597252755ad8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)