# Registro público: STJ — 00000387819768190024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 519030546a5be35b902c628d34e0d6082c56e5bd8eb8900e03e5883a7465cd96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-16** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-15T22:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-24T17:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-24T17:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-16T14:10:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-02-11T18:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-09-14T10:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-19T05:04:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-05T20:36:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-05T20:36:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-16T14:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-16T19:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-16 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-10-16 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-05 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:55:47\.367351815Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 519030546a5be35b902c628d34e0d6082c56e5bd8eb8900e03e5883a7465cd96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000958919988260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494866/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003642719874025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442288/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00097976920208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669935/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000412219908190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812144/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00938107620218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378486/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000172519928160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155769/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003424920128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153087/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPA — 00003407920128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147956/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ