# Registro público: TRT2 — 00000464320115020318

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca732b5a613022f3504f2029498f36fcfbb2567ff2ae24605998059224dce6cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 272
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante/Adotante | Depósito/Diferenças | Nulidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Salário Maternidade | Correção Monetária | Gestante | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Período de Afastamento - Reintegração | Férias Proporcionais | Cesta Básica | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-01-17T11:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-03-03T16:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-03-03T16:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-03-03T17:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-03-03T17:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-03-05T00:37:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-03-05T00:37:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-03-05T00:37:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-03-05T00:37:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-03-05T20:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-03-13T00:48:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-03-13T00:48:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-05-26T10:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-06-09T15:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-06-17T00:53:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-10-08T14:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-10-09T11:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-10-10T01:35:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-10-10T01:35:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-10-21T00:51:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-12-01T15:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-12-08T18:14:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-12-09T09:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-12-10T02:12:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-12-10T02:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-01-19T14:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-01-27T00:46:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-02-25T00:47:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-03-18T17:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-03-18T18:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-03-20T01:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-03-20T01:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-03-22T21:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-04-13T00:51:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-05-04T09:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-06-30T15:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-06-30T16:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-07-07T04:15:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-07-07T04:15:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 272 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752664.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13758)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 272 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gestante/Adotante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2021-12-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2025-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2025-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2025-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2025-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2025-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2025-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2026-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2026-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2026-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2026-04-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2026-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2026-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/236`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gestante/Adotante» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/239`
- Que questão do assunto «Gestante/Adotante» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-12-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/250`
- Que questão do assunto «Gestante/Adotante» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-04-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/271`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001260620145020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13758, 13927, 13936
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00000296520255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13758, 13936
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT4 — 00002249520125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13974, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000494420145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13758, 13974, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00005308020135020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13974, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT13 — 00001563020245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13758, 13936
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT20 — 00000522920225200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13758, 13927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00006695020115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13936
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE