# Registro público: TJAL — 07002664920238020020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752691/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752691.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88c7e33a0d2d98f1b727801d0dae9ce5b93550e8e86ae4b12cde7d984670f0f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-26
- **Último ato com data válida:** 2023-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-04-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Internação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-14T16:00:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-26T16:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-14T16:01:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-10T16:22:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-10T17:07:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-26T16:37:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-04-27T08:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-14T15:55:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-11T10:52:11.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7795)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Internação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002552020238020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717478/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 7795
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha
- [TJAL — 07011961920198020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968647/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7795
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / Foro de Penedo - 2ª Vara Cível de Penedo
- [TJES — 00001574320188080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156505/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 7795
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / VARA ÚNICA - MARILANDIA
- [TJES — 00001565820188080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140264/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 7795
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJMS — 00002276220198120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111414/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7795
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução de Medida de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / Vara Criminal
- [TJAP — 00025455520238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745555/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 7795
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPI — 00001657020178180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645496/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 7795
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMA — 00001838920128100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7795
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL