{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":75271,"origem":"stj","sha256_origem":"32ddf73af046ce6e330cb1ffb6460c94c2a1112c75aa466038979a5fa725c5fe","registro_original":{"id_fonte":"000889210","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2485649","numero_registro":"202303381376","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-11-04","data_publicacao":"2024-11-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO\nEM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, II, DO CPC.\nEMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.\n1. A ausência de manifestação sobre questão relevante, oportunamente\narguida na via dos embargos de declaração, evidencia-se omissão,\ncom consequente negativa da prestação jurisdicional e ofensa ao art.\n1.022, II, do CPC, impondo-se a anulação de acórdão que julgou o\nrecurso e devolução dos autos ao tribunal de origem para que se\nmanifeste sobre os pontos omissos em nova decisão devidamente\nfundamentada.\n2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes para\nreconhecer a alegada violação do art. 1.022 do CPC.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 29/10/2024 a 04/11/2024, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/fedb530b-7e7f-4a25-b967-3a860cd5068c/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"af6bea2f11690db4ef7d5418e009c1802aa0e83f941a8833e7964964a90b0a11","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}