# Registro público: TRF2 — 50096479720214025110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara Federal de São João de Meriti - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752797/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752797.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aaa9d1b86b553096742a084166d41d021428cf23a3f1c1b1e85e88160c793f4a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-19 - **Último ato com data válida:** 2021-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-23** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-08-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Índice da URV Lei 8.880/1994 ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-19T14:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-23T17:58:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:44:32\.565000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210818131917 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aaa9d1b86b553096742a084166d41d021428cf23a3f1c1b1e85e88160c793f4a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50135382920214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713501/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara Federal de São João de Meriti - [TRF2 — 00003981320214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660338/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara Federal de São João de Meriti - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - [TJRN — 00113222219998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 50135382920214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193717/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara Federal de São João de Meriti - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - [TJRN — 00113620419998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151527/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00107058620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142609/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00002238620148110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706784/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR - [TRF4 — 00306750720044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164804/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 6ª Vara Federal de Curitiba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** aaa9d1b86b553096742a084166d41d021428cf23a3f1c1b1e85e88160c793f4a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)