# Registro público: TRE-AL — 06000147920246020049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34f5a7e08322a3c60d1d3b8353f18616db894b884caf8ec020bf9b03cc6b3645

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-22
- **Último ato com data válida:** 2024-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-26** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-22T08:41:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-03-25T10:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-04-18T09:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-04-16T11:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-04-16T11:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-04-17T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-04-17T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-20T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-04-20T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-04-29T11:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-04-29T11:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-04-29T11:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-04-30T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-04-30T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-05-04T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-05-14T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-05-20T13:23:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-03-22T08:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-04-16T10:43:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-04-16T10:44:27.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-04-16T10:44:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-04-26T11:43:09.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-04-26T11:43:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-05-20T13:25:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}
- 2024-05-20T13:25:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16237", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-16 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-26 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-20 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000608320226020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475274/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-AL — 06000158820206020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753924/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-AL — 06000155820226020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752725/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu