# Registro público: TRE-SE — 06000331920266250003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752967/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752967.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d70538db0aacd715138fdf7f58bb49a210e7480f5612da94e357e8f4d644e6fc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-05 - **Último ato com data válida:** 2026-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-05** — Recebimento (TPU 132) > **2026-09-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-05T15:58:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14197", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-09-05T15:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14197", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T11:35:29\.442000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260905155822 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d70538db0aacd715138fdf7f58bb49a210e7480f5612da94e357e8f4d644e6fc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SE — 06007137820246250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721569/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SE — 06004705220206250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467812/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11653 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-BA — 06000513220266050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206560/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-SE — 06001113820266250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501310/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL - [TRE-BA — 06000511820226050074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204370/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000868620266190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203885/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ - [TRE-PR — 06000409320266160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200244/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 89 ª zona eleitoral-Umuarama - [TRE-SC — 06000471220226240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196152/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL