{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":75298,"origem":"stj","sha256_origem":"e449b9b3e4c45dab5e5698152b1c5b686cec5f62e66f1ae85456e80772343f66","registro_original":{"id_fonte":"000890132","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1895115","numero_registro":"202002368752","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2024-11-04","data_publicacao":"2024-11-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS\nADVOCATÍCIOS. INCIDENTE PROCESSUAL. CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.\nI. Caso em exame\n1. Agravo interno interposto contra decisão que deu provimento a\nrecurso especial.\nII. Razões de decidir\n2. É cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios\nquando o incidente processual for capaz de extinguir ou alterar\nsubstancialmente o próprio processo principal (EREsp 1.366.014/SP,\nRel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, DJe\n5/4/2017).\nIII. Dispositivo\n3. Agravo interno não provido.\nJurisprudência relevante citada: EREsp 1.366.014/SP, Rel. Ministro\nNapoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, DJe 5/4/2017; REsp n.\n2.102.676/SP, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma,\njulgado em 21/11/2023, DJe de 30/11/2023.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 29/10/2024 a 04/11/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/fedb530b-7e7f-4a25-b967-3a860cd5068c/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"df7cc5aa2008f957bc944904fac12f97e08c61ddb3f7ebfc4944b4d5184df147","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}