# Registro público: TRT4 — 00000862720145040233

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 220fec8caaad11a89a0794bd990c74bec97b02d5e99b57d8f9da55eb2c01ff15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Diferenças por Desvio de Função | Equiparação Salarial | Adicional de Insalubridade | Correção Monetária | Multa do Artigo 467 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Juros de Mora | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-21T12:11:29.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2021-05-27T19:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-28T15:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2021-10-13T15:03:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-10-13T15:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-13T19:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-15T01:42:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-15T01:42:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-19T13:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-10T14:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-10T14:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-11T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-11T01:30:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-11T01:30:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2021-11-11T01:30:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-11T01:30:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2021-11-12T10:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00000769420165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13851, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13693, 13851, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT2 — 00000381020145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13851, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001031120135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13851, 13922
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000856820105040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13851, 13922
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008369320135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13851, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00000460920145200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13922, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT10 — 00001842420255100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF