# Registro público: TJAC — 00015714720158010011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753035/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753035.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dcc9012dcab6d72c080e80358a12ad78d4231f6885577a78a0295d5514b48968 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-12 - **Último ato com data válida:** 2015-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-05** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-10-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-31** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-07** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-15** — Publicação (TPU 92) > **2015-07-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-12T17:05:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2015-11-18T08:18:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-13T08:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-14T08:50:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-06-19T15:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-07-14T15:00:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-07-15T11:49:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-07-08T09:08:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-07-13T09:18:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-07-02T15:25:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-04T08:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-08-04T09:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-08-07T08:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-02T15:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-08-31T08:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-26T09:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-09-04T16:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2015-10-27T09:52:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-10-23T17:43:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2015-11-05T09:07:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-05-12T17:06:27.000Z — Apensamento (TPU 135) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-12 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-07-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:26:13\.759Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-05\-12T16:56:46\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dcc9012dcab6d72c080e80358a12ad78d4231f6885577a78a0295d5514b48968 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00010874920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764243/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 3º Juizado Especial Cível - [TJAC — 06011829320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681367/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAM — 02002179720258040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388585/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAC — 00080151620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763659/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 3º Juizado Especial Cível - [TJCE — 01524388320118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684825/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPA — 00003891820058140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM - [TJPI — 00002224820168180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684704/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - [TJPA — 00003868220138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684653/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 3ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** dcc9012dcab6d72c080e80358a12ad78d4231f6885577a78a0295d5514b48968 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** dcc9012dcab6d72c080e80358a12ad78d4231f6885577a78a0295d5514b48968 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)