# Registro público: TRT2 — 00000484420105020028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2980bc7015927bbc7f7c958ad000cf49e3ca997a7763fe59cce83e5f47a07ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-03-17** — Provisório (TPU 245)
> **2020-03-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2010-01-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Vale Transporte | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Saldo de Salário | indenização Adicional | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-18T19:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-19T00:53:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-01T11:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-01T14:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-04T01:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-17T17:28:41.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-17T17:28:41.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-17T17:28:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-01T11:30:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-01T14:54:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-10T12:07:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-17 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:14:42\.999000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d2980bc7015927bbc7f7c958ad000cf49e3ca997a7763fe59cce83e5f47a07ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00003020620245200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13864, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT24 — 00014923820115240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13864, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00004421520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13877, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13877, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010262320135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13877, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13864, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000472220115040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13864, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** d2980bc7015927bbc7f7c958ad000cf49e3ca997a7763fe59cce83e5f47a07ce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)