# Registro público: TJAL — 00001779820148020047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9b9113d14462ed1c9362f181626d2b3f5895396a8c4f76e22cf164601bc1f8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-22
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-30T09:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-18T08:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-18T08:10:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-02-15T10:28:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-11-21T09:54:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-28T11:17:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-25T11:26:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-17T12:03:30.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2014-08-07T15:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-31T11:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-29T13:53:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-29T13:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-29T11:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-23T10:34:36.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2020-01-02T11:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-19T12:42:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-19T12:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-19T12:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-18T12:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-18T08:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-12-18T08:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-18T11:33:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-07T09:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-05T14:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-16T13:35:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-15T09:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-10T10:50:26.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2014-08-13T11:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-07T14:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-20T08:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-07T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-07T11:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-22T10:38:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-14T09:29:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-03-24T08:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T08:40:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-04T08:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-21T13:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-22T13:13:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2020-01-22T13:13:48.000Z — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753063.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-07-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-22 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-01-23 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2020-01-23 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:22:22\.244000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140222103026
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9b9113d14462ed1c9362f181626d2b3f5895396a8c4f76e22cf164601bc1f8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001541720198020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- [TJPR — 00000177120188160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201525/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15002507820188260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
- [TJAL — 07007706920218020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- [TJAL — 07012384920208020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJSP — 00070272720168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
- [TJSP — 00674222420128260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
- [TJRJ — 00024522520128190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM