# Registro público: TRF2 — 05003136420164025103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Campos
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b76b56b0c4488b0de0ebfbe71d47c3e548cda59cc7f0020c6176c6a84ea5f09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-09
- **Último ato com data válida:** 2017-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-09** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fiscalização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-09T16:47:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-09T16:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T15:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-10T13:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fiscalização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-09 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T05:26:58\.771000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160809160300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b76b56b0c4488b0de0ebfbe71d47c3e548cda59cc7f0020c6176c6a84ea5f09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 05003144920164025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753540/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Campos
- [TRF2 — 50333938920194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443045/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPR — 00000167020248160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092365/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF2 — 05003127920164025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746204/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Campos
- [TRT2 — 00005282520125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157072/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRF1 — 00002452720074014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153730/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / Vara Única de Picos
- [TJDFT — 00243775320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141386/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [STJ — 00004348620188160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136329/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / PRESIDÊNCIA