# Registro público: TJSE — 00061534720188250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc3d32597e52c23d0e671819dd0741babedba5611647db0ca455b50f740387f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-18
- **Último ato com data válida:** 2019-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-12-11** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2018-12-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-11T12:47:54.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8447", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana"}}
- 2018-12-10T11:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-03T13:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-20T10:32:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-01-23T13:13:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-23T12:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-22T00:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-17T10:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-11T12:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-11T12:50:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-08T09:58:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-02T01:07:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-02T01:07:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-20T13:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-20T13:10:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-19T08:31:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-05T09:03:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-05T09:02:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-15T09:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-13T11:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-24T10:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-24T10:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-21T11:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-21T11:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-19T08:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-18T16:23:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-20 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-11 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-05 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T19:01:53\.145000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180918120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc3d32597e52c23d0e671819dd0741babedba5611647db0ca455b50f740387f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00064376020158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJMT — 00002239420198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJRS — 50046332820218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJSE — 00179820620178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00148007520188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00015377220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704234/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJSP — 00133198020138260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / 02 CRIMINAL DE BARRETOS