# Registro público: TJSP — 00008590520158260547

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2959d0c10e125f90ca62f434cb1100079a7d7c1dfed5a33759a2621f9866ac05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 211
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-22
- **Último ato com data válida:** 2019-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-22T10:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-22T16:28:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-22T16:29:13.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-04-22T16:33:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T10:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-29T10:38:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-29T15:06:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-05T15:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T17:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-07T09:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-07T10:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T10:05:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2015-05-08T16:26:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-12T15:34:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-19T13:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-19T18:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-25T15:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T12:56:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-07-06T18:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-29T08:45:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-29T18:18:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-07-30T18:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-30T18:21:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-12T13:11:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-10T13:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-09T11:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-01T11:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-01T17:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-12-01T17:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-12-03T11:53:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-09T14:49:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-14T14:33:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-15T10:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T13:09:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-22T11:07:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-12T17:34:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-15T11:03:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-30T11:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-31T12:00:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-06T11:22:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 211 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753154.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2018-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2018-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2018-04-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2018-06-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2018-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2018-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2018-07-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2018-08-14 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2018-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2018-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2018-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2019-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2019-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2019-05-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2019-08-12 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/210`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA