# Registro público: TJSP — 00041137320108260510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE RIO CLARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e75cf9cf64286670ce77e97b5e8093279676d0a9bccb569a836279453397fe28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 389
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-24
- **Último ato com data válida:** 2021-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-24T10:42:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-25T18:36:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-26T09:54:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-29T09:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-29T09:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-29T09:51:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-29T09:53:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-30T09:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-30T10:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-30T11:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-31T13:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-31T18:49:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-05T09:30:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-06T09:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-07T12:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-08T09:20:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-12T09:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-13T10:50:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-13T11:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-14T09:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-16T17:22:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-19T10:05:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-20T09:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-29T14:20:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 389 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753157.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 389 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2011-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2011-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2011-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2011-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2011-05-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2012-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2012-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2012-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/328`
- 2012-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2012-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2012-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2013-07-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2013-08-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2013-08-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/371`
- 2013-09-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/375`
- 2021-01-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/388`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-01-17 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/249`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T08:13:09\.822019483Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100324103453
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e75cf9cf64286670ce77e97b5e8093279676d0a9bccb569a836279453397fe28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00014529020178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00061138420138260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TAUBATE
- [TJRJ — 00063972020128190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00042516820118260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJGO — 00201615720208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJPE — 00000308120218170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165550/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJMA — 00002193120168100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
- [TJMS — 00002313520218120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165404/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / Vara Única