# Registro público: TJSP — 00595014120088260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b71be4a7b4dd821e08c11826d408bb2a32068dcae6a5d9a4df7bf3bfd3864b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-29T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-01T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-02T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-26T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-12T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-24T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-26T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-28T15:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-23T18:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-05T12:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-12T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-13T12:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-15T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-19T14:37:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-07-28T16:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-29T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-30T15:06:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-11-26T18:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-03T13:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-06T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-06T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-10T14:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-22T18:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-23T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-06T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-13T12:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-14T18:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-02-09T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-02-10T18:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-11T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-14T14:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-02-18T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-02-22T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-22T09:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-03-17T16:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-17T18:19:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-02T10:46:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-04-08T15:54:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-04-14T09:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-24T18:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753203.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-07-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-07-30 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-01-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-01-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-02-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-02-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-02-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-04-02 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-04-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-04-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-01-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00155636920108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00665798120118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJRS — 00073909520208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas
- [TJSP — 00140784920018260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 00279721920198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- [TJRS — 00073094920208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas
- [TJMG — 00156183720128130386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00144622320118130556](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026008/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Terceira Vice-Presidência