# Registro público: TJAL — 00000131420158020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d42906843384d30cf6a1ac007bb2ae5cfa8cc20d70032e8269fd58e199c9aa07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-02T23:27:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-02T23:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-01T10:25:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-29T19:43:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-29T17:10:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-10T09:53:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-09T13:39:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-03-02T09:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-12T15:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-30T20:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-24T10:49:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-06T15:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-15T11:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-19T12:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-05T12:01:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-06-06T12:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-01T10:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-17T08:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-16T13:11:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-09T12:00:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-05-27T17:44:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-02T12:16:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-01-23T10:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-23T10:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-13T13:08:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-01-12T13:28:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-04T09:14:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-04T09:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-30T12:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-29T09:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-07-28T13:36:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-28T13:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-28T13:34:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-07-28T13:36:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-28T13:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-20T10:18:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-12T18:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-11T13:34:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-15T17:09:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-15T11:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753236.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-01-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2021-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-01-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-02-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-07-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002788320188020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAL — 07000519020188020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 07000682020218020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJRS — 50154026820198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJBA — 00109606120178050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJRS — 50155536320218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJBA — 00022253020188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO