# Registro público: TJMRS — 00706136720219210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1a Auditoria de Porto Alegre - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753241/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753241.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3bf73a48ec0a80a5f638ede726059da2078ea91f6235d1523cb50df134a2dc48 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-28 - **Último ato com data válida:** 2021-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-12-09** — Petição (TPU 85) > **2021-10-08** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-09-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-09-28** — Distribuição (TPU 26) > **2021-09-28** — Petição (TPU 85) > **2021-09-28** — Petição (TPU 85) > **2021-09-28** — Petição (TPU 85) > **2021-09-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prevaricação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-12-09T17:41:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-09-28T10:52:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-09-28T10:51:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-09-28T10:51:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-09-28T10:50:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-09-28T10:49:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-12-10T10:33:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-10-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-09-28T11:33:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10838) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-28 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-28 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-28 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-28 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-09 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:43:59\.392000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210928104927 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3bf73a48ec0a80a5f638ede726059da2078ea91f6235d1523cb50df134a2dc48 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 00708541220199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841926/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10838 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre - [TJMRS — 00710767720199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913504/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10838 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar - [TRE-CE — 06001108120256060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816599/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10838 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ - [TJMRS — 00706936520209210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816696/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10838 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre - [STM — 70002054820227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009856/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10838 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira - [TJPR — 00224402720238160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620981/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10838 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00224411220238160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615815/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10838 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJBA — 81353117120218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564301/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10838 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA DE AUDITORIA MILITAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Representação criminal: a manifestação que a vítima faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** criminal, representacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466 - **SHA-256 do registro documental:** 3bf73a48ec0a80a5f638ede726059da2078ea91f6235d1523cb50df134a2dc48 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepresentacao-criminal%2F)