# Registro público: STJ — 00000374719968050165

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 759c00536a63479f982e3110c4217eac5a2375c1e894118a9197b2448ef71234

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-01** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-02-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-21T17:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-03-21T17:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-01T11:30:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-02-25T10:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-04T05:17:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-04T07:04:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-04T07:04:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-01T11:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-01T18:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-01 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-04-01 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-04 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:20:47\.869929574Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 759c00536a63479f982e3110c4217eac5a2375c1e894118a9197b2448ef71234

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002155820174030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971734/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TST — 00015294020145030136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162600/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015345720125020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162443/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015367320115040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162300/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPB — 00006731920158150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157385/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Exceção de Incompetência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª Vara Mista de Guarabira
- [TJDFT — 00242545520168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152445/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJDFT — 00246932020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150350/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00242920420158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150084/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF